O Decreto-Lei nº 62/2001 de 19 de Fevereiro, revogado pelo Decreto lei 6/2009, que estipulava a responsabilidade dos operadores económicos pela gestão das pilhas e acumuladores usados, pela sua recolha seletiva, e valorização ou eliminação em unidades legalizadas para o efeito.

Segundo a legislação, os produtores são obrigados a assumir individualmente essa gestão ou a transferir a sua responsabilidade para uma entidade gestora licenciada.

A Centroassist Lda realizou a transferência de responsabilidade para a Ecopilhas por meio de celebração de contrato.